Gustavo Carvalho cobra regulamentação dos Centros de Detenção Provisória do Estado

por - 04/03/2015 16:36 - Atualizado em 19/04/2015 23:14

O vice-presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Gustavo carvalho (PROS), defendeu junto ao governador Robinson Faria, o secretario da Justiça e da Cidadania (SEJUC), Zaidem Heronildes da Silva Filho e ao Coordenador de Administração Penitenciária do RN (Coape/RN), Leonardo de Oliveira Freire, a regulamentação dos 20 Centros de Detenção Provisórios espalhados na em Natal e no interior do estado.

O Sistema Penitenciário vem passando por constantes crises com o sucateamento das Unidades Prisionais, legalmente existentes, e o arranjo administrativo ilegal de outras, se tratando estas, dos Centros de Detenção Provisória.

Desde que foi determinado que os presos não pudessem mais permanecer nas Delegacias da Policia Civil, entre os anos de 2008 e 2009, os CDPs foram criados, todavia, somente na prática, não havendo, até os dias de hoje, nenhum decreto ou lei regulamentando o funcionamento deste tipo de estabelecimento carcerário, muito menos, qualquer destinação de recursos para estruturar e mantê-los, sem legislação definida e adequação.

Atualmente os diretores dos Centros de Detenção Provisória vêm exercendo uma função para a qual não foram nomeados ou cujas vagas não foram disponibilizadas via decreto estadual. Legalmente.

A reportagem apurou que o cargo de Diretor de CDP não existe, inclusive, não recebem gratificação, pela função exercida, e sim Diárias Operacionais, e quando recebem, pois é em constante o atraso, por meses e meses, das mesmas. Na gestão da então governadora Rosalba Ciarline, os diretores de CDPS ficaram com sete meses de gratificação atrasada e até hoje não receberam.

Além do problema jurídico, como não são instituições prisionais oficialmente criadas através de decreto, às vagas dos Centros não são regulamentadas pelo Ministério da Justiça, havendo aproximadamente 2.000 mil presos sendo custodiados nos 20 Centros de Detenção Provisória da capital e do interior.

NOTÍCIAS RELACIONADAS