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A necessidade de convocação dos excedentes e a regionalização do curso de formação do concurso público da Polícia Militar do RN foram debatidas na tarde desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa. Proposta pelo parlamentar Allyson Bezerra (SDD), a audiência pública aconteceu no auditório deputado Cortez Pereira.
“Esta audiência pretende discutir a regionalização do curso de formação e a convocação de todos excedentes aprovados no certame. Está na hora de darmos mais um passo em prol da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Por isso, pedimos a sensibilidade do Governo”, destacou o deputado.
Iniciando os discursos da Mesa, a representante da Comissão dos Aprovados, Deborah Furtado, falou das dificuldades enfrentadas desde o começo. “Lutamos muito para que houvesse um cronograma, o que já foi um absurdo. E agora estamos aqui reivindicando nossa convocação. Todo mundo sabe do déficit de policiais no RN, que é de quase seis mil, fato que é refletido diretamente na Segurança Pública do Estado. Isso é culpa do descaso dos governos, que não entendem que gasto com Segurança é investimento, não desperdício”, ressaltou.
Deborah Furtado falou também sobre a menor quantidade de vagas disponibilizadas para mulheres, trazendo dados do Brasil e do Estado.
“Nosso Estado é o pior do Brasil nesse aspecto. Temos apenas 2,3% dos cargos da PM ocupados por mulheres. São 222 policiais femininas para todo o RN. Em Mossoró só existe uma. Em Caicó, não tem nenhuma. Isso é lamentável. E nós temos 220 mulheres excedentes neste concurso, aguardando a oportunidade de começar a proteger nossos cidadãos”, disse.
Também defendendo a regionalização do curso de formação, o presidente da Associação dos Praças da PM do Seridó, Sargento M. Souza, falou ainda sobre a necessidade de se chamar os excedentes, devido à realidade cada vez mais violenta nas ruas do Estado.
“Será a primeira vez na história que não haverá curso de formação nos interiores, e nós não entendemos o motivo. O comandante geral diz que é para nivelar, mas com todo respeito, nivelar por baixo não existe, já que nós sabemos que os cursos ministrados no interior são melhores”, argumentou.
Lamentando a “falta de compromisso do Governo do Estado por não ter enviado nenhum representante”, o Cabo Tony Fernandes, presidente da Associação de Praças da PM, também repudiou a “falta de respeito aos aprovados, associações e à própria Casa Legislativa”.
Em seguida, ele falou sobre a relevância da regionalização dos cursos de formação. “Isso é importante porque o pessoal do interior que vier pra capital vai passar fome. Eu sei disso, porque passei por isso. Quando eu vim pra Natal, passei três, quatro meses sem receber nada”, desabafou o policial.
O Cabo revelou, ainda, que a regionalização está prevista em lei e no edital do referido concurso. “O pior de tudo é que a gente amarrou os quatro polos em lei: Mossoró, Nova Cruz, Seridó e Pau dos Ferros. No concurso de vocês, o edital disse que o curso seria nos polos. Então, já está previsto, mas o que falta é sensibilidade e cumprimento da lei”.
A respeito da convocação dos excedentes, o presidente informou que há um déficit de quase seis mil policiais no RN. “Nós estávamos há 14 anos sem concurso, somos um dos estados que mais mata policiais e um dos mais violentos do País. É claro que mil policiais a mais nas ruas vão apenas amenizar a situação, porque precisamos de muito mais. Porém, é o que nos foi prometido para agora”, disse.
Com relação à situação das mulheres, ele falou que defende a ampla concorrência. “No Corpo de Bombeiros já existe isso. Acabou essa história de que agente de segurança pública tem que ser homem. Isso se chama discriminação”, concluiu.
Também presente ao debate, o presidente da Comissão de Segurança da Casa, deputado Coronel Azevedo (PSC), relembrou seus tempos de Polícia Militar e se mostrou de acordo com a regionalização da formação da categoria.
“Um dos problemas que enfrentamos é o primeiro pagamento, que geralmente demora três meses. Muitos aprovados são casados e têm filhos. E cadê o salário para poder pagar aluguel e manter a família fora da sua cidade? Por isso a questão da regionalização é essencial”, frisou.
Além disso, o parlamentar demonstrou apoio ao concurso unificado, sem vagas separaras para homens e mulheres, bem como à existência de uma quantidade mínima para as mulheres.
Ao final da audiência, o deputado Allyson Bezerra sugeriu que fosse formada uma comissão de deputados, membros das associações e aprovados, a fim de marcar reunião com o Comandante da PM e o Secretário de Segurança Pública do Estado. A ideia é discutir, de forma prática, as dificuldades encontradas atualmente e, principalmente, encontrar soluções para os impasses.
“E eu não quero marcar essa reunião só para depois do recesso. Meu objetivo é marcarmos para terça que vem e trabalharmos as duas pautas em conjunto, para que não fiquemos enfraquecidos. Tenham certeza que a Assembleia Legislativa vai lutar até o fim por essa causa e, se Deus quiser, em breve, teremos quase mil e trezentos policiais a mais cuidando da nossa população”, concluiu Allyson.
