No RN, preso com mais de 20 kg de maconha tem pena ampliada

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN acatou pedido do Ministério Público Estadual e ampliou a pena de Luiz Carlos Muniz Barbosa para 18 anos de reclusão. Ele foi preso em outubro de 2013, após ações da Operação “Divisa Segura”, realizada entre os municípios de Passa e Fica (RN) e Tacima (PB). O réu foi flagrado com uma pistola, 23 quilos de maconha e um RG falso.

Durante a sessão da Câmara, o advogado do réu argumentou que a quantidade de maconha encontrada não tinha endereço certo e era pra o uso próprio do acusado, o que foi rejeitado pelos membros do órgão julgador.

Segundo os autos, três pessoas foram presas durante a abordagem da Operação “Divisa Segura”. Entre os presos, estava o acusado, foragido da Justiça do Estado da Paraíba, acusado de vários crimes. No veículo foram encontrados a droga e a arma. Ele estava dirigindo um Cross Fox e apresentou um RG falso com o nome de Rian Carlos Muniz Leite. Sem argumentos “convincentes”, o suspeito revelou sua verdadeira identidade.

O acusado foi denunciado nos artigos 33 e 55 da lei 11.343/06, além dos artigos 12 e 16 da lei 10.826/03 e artigos 297 e 299, do Código Penal.

O órgão julgador ampliou a pena e manteve a sentença em seus demais termos, determinando a execução provisória das reprimendas de todos os réus, diante da condenação em segunda instância.

(Apelação Criminal nº 2016.008808-9)