O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), firmou com a Procuradoria Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho um Termo de Cooperação Técnica para implementação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional.
A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 28, na Sede da Governadoria, com a presença do Governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, os procuradores do Trabalho da 21ª Região, Xisto de Medeiros e Ileana Neiva, e o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, entre outras autoridades do sistema penal e da segurança pública.
A Seap está reestruturando o sistema para que empresas contratem mão de obra carcerária e está intensificando parcerias com o setor público, privado, sociedade civil organizada e a comunidade em geral em prol da capacitação e trabalho de condenados a penas privativas de liberdade, bem como recuperando egressos do sistema penitenciário. Nesse contexto, o MPT foi convidado para colaborar e potencializar as ações realizadas dentro das unidades prisionais.
O secretário Pedro Florêncio explica que a meta da gestão é manter o sistema sob controle e seguro, além de promover ações de ressocialização dos internos através de educação, capacitação e trabalho. “É uma satisfação enorme ver as instituições comprometidas com o tema. Não tem outra alternativa para evitar o retorno ao crime”, disse.
O preso que trabalha, de acordo com a Lei de Execuções Penais, recebe como remuneração 25% num conta poupança para ser resgatado quando posto em liberdade, outros 25% são encaminhados ao Estado como forma de ressarcimento das despesas com a manutenção do condenado, e os 50% restantes são recebidos pela família do interno.
O governador em exercício, Antenor Roberto, destacou que o Rio Grande do Norte avança ao criar oportunidade de trabalho aos internos do sistema penal. “A segurança do sistema foi consolidada. Chegou a hora de avançar na questão da ressocialização”, disse.
Atualmente, cerca de mil internos com bom comportamento participam de cursos de capacitação promovidos pelo Senai através de contrato com a Seap. “Esses internos estão aptos ao trabalho. Seja nesse momento ou quando saírem com um certificado”, destacou Pedro Florêncio.
