A Prefeitura do Natal deu um importante passo na luta pela defesa e das garantias constitucionais das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com o início da formação dos guardas municipais que farão parte da Patrulha Maria da Penha. A capacitação, coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), foi iniciada na manhã desta segunda-feira (13), no Cemure, com a participação de um efetivo de 30 guardas.
A abertura do curso contou com a declamação teatral de um poema abordando a temática da mulher vítima de violência. Também foi realizada uma apresentação de dança onde o empoderamento feminino foi a tônica da encenação, que uniu música e movimento corporal.
A aula inaugural do curso foi proferida pela promotora-coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do RN, Erica Canuto. O momento contou com a participação da titular da Semdes, Sheila Freitas, da deputada estadual que preside a Frente Parlamentar de Defesa da Mulher, Cristiane Dantas, da secretária adjunta da Secretaria Municipal da Mulher (Semul), Jandira Borges, além de personalidades, estudiosos e militantes da causa feminina.
A secretária Sheila Freitas traçou uma geral do que será a capacitação e a importância da Patrulha Maria da Penha para a preservação da vida de mulheres vítimas de violência familiar. A secretária reforçou a responsabilidade que a Prefeitura do Natal trouxe para si com o projeto que coloca a Guarda Municipal com um braço de amparo e proteção para a mulher natalense. “Vamos trabalhar com a preservação da vida e se pelo menos uma vida conseguirmos preservar, já cumprimos nossa importante missão”, comentou.
Os guardas municipais passarão por uma capacitação de 40h que foi construída levando em consideração disciplinas e instruções que forneçam ao agente de segurança a capacidade de atender as vítimas, zelando pela sua segurança física e emocional, principalmente no ato do atendimento da ocorrência em que a mulher é for alvo, como também no processo técnico efetivo de execução das medidas protetivas.
A curso de qualificação dos primeiros 30 guardas municipais segue até a próxima quinta-feira (16) e é amparado em três pilares, unindo o conhecimento jurídico, a atuação da rede de atendimento e o serviço operacional de proteção efetiva as vítimas de violência.
A Patrulha Maria da Penha vai funciona a partir do momento em que o agressor é notificado pela Justiça sobre a medida protetiva, que o impede de se aproximar da vítima. A equipe multidisciplinar deve entrar em ação, primeiro em contato com a vítima para que ela autorize o acompanhamento da ronda. A mulher recebe visitas periódicas e é monitorada tanto presencialmente como por telefone e WhatsApp, entrando em contato com a Patrulha da Guarda Municipal caso se sinta ameaçada. Ao acionar, a Patrulha Maria da Penha age e comunica à Justiça que houve o descumprimento da medida judicial dando toda a proteção legal a vítima.
