A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN (CFF) aprovou na manhã desta quarta-feira (18) o projeto de lei complementar que dispõe sobre a igualdade de acesso às vagas, para homens e mulheres, nos quadros funcionais da Polícia Militar do RN. A proposta de iniciativa do Governo do Estado foi aprovada à unanimidade.
“Nenhum homem é capaz de atender na totalidade as demandas das mulheres. A grande totalidade dos ambientes é machista, se não ampliarmos a presença das mulheres nos quadros gerais, essa igualdade nunca vai acontecer”, afirmou o deputado Kelps Lima (SDD).
Outros dois projetos foram aprovados na reunião que ocorreu de forma mais rápida que o habitual, com a disponibilização antecipada e eletrônica da pauta para leitura prévia. O primeiro, de autoria do deputado estadual George Soares (PL), cria o programa estadual de preservação e recuperação da palmeira carnaúba e de estímulo às atividades produtivas dela derivadas, além de proibir a derrubada injustificada de palmeiras da espécie.
O segundo, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que cria a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na internet, foi aprovado com encarte de emendas sugeridas pelo relator, deputado Getúlio Rêgo (DEM). As mudanças contemplam a alteração do meio de divulgação das informações. “Para que as orientações não sejam limitadas às cartilhas impressas, meios que geram impacto financeiro ao Governo do Estado”, explicou o deputado.
O deputado Tomba Farias (PSDB) é o relator da proposta apresentada pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que institui diretrizes de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas no RN. Participaram da reunião da CFF os deputados Kelps Lima (SDD), Tomba Farias (PSDB), Souza (PSB), Getúlio Rêgo (DEM) e Galeno Torquato (PSD).
