O prefeito Álvaro Dias sancionou a lei instituindo o Plano de Carreira da Guarda Municipal do Natal (GMN). A lei que foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (20), define a careira do Grupo Técnico de Segurança Pública, apontando a estrutura, a tabela de vencimentos e os mecanismos de avanço funcional dos integrantes da GMN.
O Plano era um sonho da categoria que a quase 29 anos lutava pelo reconhecimento do poder público municipal. As ações efetivas e competentes empreendidas pela GMN na segurança da capital foram fatores decisivos para sensibilizar o Executivo, que nos últimos dois anos vem ampliando o poder de atuação da corporação com investimentos em armamento, munição, viaturas, capacitação profissional, equipamentos de proteção individual (a exemplo de coletes balísticos), armamentos não letais e agora, com o reconhecimento funcional estabelecendo uma carreira digna para o guarda municipal de Natal.
A titular da Semdes, Sheila Freitas, lembrou que todo o plano foi concebido por meio de reuniões democráticas envolvendo a Prefeitura e o Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte (Sindguardas). Todos os pontos foram debatidos e construídos da maneira que a ação de valorização da segurança pública municipal fosse garantida. “A gestão do prefeito Álvaro Dias trouxe um olhar diferenciado para a segurança pública municipal. Os investimentos cresceram, a Guarda foi melhor equipada para atuar na prevenção e repressão, e o Plano veio registrar o reconhecimento e a justiça feita pela Prefeitura para essa importante categoria”, comentou.
O presidente do Sindguardas/RN, Souza Júnior, registrou que a atual gestão da Prefeitura entende que segurança pública é uma prioridade para o cidadão. “A Prefeitura cumpriu com todos os compromissos que essa gestão assumiu desde 2018 com a categoria, a gente agradece por esse reconhecimento da atividade policial que o guarda municipal exerce na segurança pública do município”, comemorou.
O Plano traz a reorganização da carreira funcional da categoria com a criação de classes e a unificação de alguns postos. Garante a promoção dos guardas municipais postergada há de 29 anos, unifica gratificações e vantagens, garantindo ainda a mobilidade funcional com progressão salarial ao longo da carreira. A medida ainda concede mais dignidade ao guarda municipal do Natal, que vai passar a receber um salário mais justo para atuar na segurança pública do município, como também garante uma aposentadoria com proventos reais de acordo com o que o agente recebe na ativa.
