O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) acatou o pedido do Ministério Público Estadual e determinou a perda da graduação de um policial militar investigado por corrupção. O agente, junto a outros integrantes da segurança pública, foi alvo da Operação “Novos Rumos”, que apurou crimes cometidos com o uso de uma viatura de um batalhão da capital potiguar.
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As investigações apontaram que os policiais recebiam dinheiro de comerciantes da região onde atuavam sob o pretexto de uma “contribuição para o lanche”. “Da leitura minuciosa dos fartos elementos constantes nos autos vislumbra-se que a conduta do representado infringiu princípios éticos do Código Militar e também o Estatuto dos Policiais Militares do Estado, evidenciando um desrespeito total e desmerecendo a credibilidade das instituições públicas perante a sociedade”, destacou o relator da Representação no TJRN.
A decisão do tribunal reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do ARE 1320744 DF, que estabeleceu a competência dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal para decidir, por meio de procedimento próprio, sobre a perda do posto e da patente de militares estaduais, independentemente do crime cometido. “A representação pela perda da graduação deve ser entendida como um instrumento que busca a restauração da ordem e a proteção dos interesses coletivos e individuais, portanto imprescritível”, ressalta a decisão.
