O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta sexta-feira (22) a fiança de R$ 25 milhões imposta a Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma.
O empresário havia deixado a prisão no dia 15 sob condições que incluíam o pagamento do valor.
A desembargadora Carla Rahal aceitou o pedido da defesa do empresário que apresentou na quinta-feira (21), um pedido de habeas corpus, alegando que não tinha recursos suficientes para fazer o pagamento.
“A exigência de prestação pecuniária extremamente onerosa de ser adimplida subverte a lógica da cautelaridade e transforma a fiança em meio oblíquo de encarceramento, o que viola a natureza subsidiária e excepcional da prisão processual (ultima ratio), bem como a proibição de excesso e de instrumentalização patrimonial da liberdade, princípios estruturantes do processo penal democrático”, afirmou a magistrada em decisão.
Com isso, o empresário seguirá em liberdade, mas deverá cumprir medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e entrega do passaporte. A suspensão da fiança é liminar e vale até o julgamento.
O empresário é investigado por suspeita de fraude bilionária em créditos de ICMS, alvo da Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Secretaria da Fazenda.
Na mesma investigação, o diretor da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, também conseguiu suspender a fiança de R$ 25 milhões. Segundo o MP-SP, o esquema teria sido liderado pelo auditor fiscal Artur Gomes, preso em Ribeirão Pires (SP).
Ele orientava empresas a acelerarem ilegalmente pedidos de ressarcimento de créditos tributários, em troca de propinas milionárias.
