Juíza interdita PEP e impede chegada de novos presos por motivos de Saúde

A 1ª Vara Criminal de Parnamirim, por meio de sua juíza, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) por 30 dias. A resolução foi publicada em uma portaria nesta quarta-feira (25).

A medida proibiu que a penitenciária receba novos presos durante o período e determina a direção que apresente em caráter de urgência um projeto de recuperação da área de isolamento de apenados doentes, para assim, evitar o contágio dos outros apenados.

De acordo com a portaria “tais medidas estão sendo tomadas em razão das péssimas condições estruturais existentes na PEP, como a insuficiente ventilação e iluminação das celas e a impossibilidade de confinamento de todos os presos doentes e da dificuldade do Estado do Rio Grande do Norte em promover as melhorias necessárias para o funcionamento da penitenciária, sobretudo no controle de doenças infectocontagiosas”, informou o documento.

O grande número de apenados diagnosticados com tuberculose, 16 até o momento, foi um dos motivos para as medidas definidas na portaria. Por isso, a juíza determinou o informe da Sociedade de Infectologia do Conselho Regional de Medicina (CRM), além de pareceres de medidas ambientais a serem adotadas no PEP. As medidas entram em vigor a partir da publicação.

** Com fotos e informações da OAB/RN