O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Prefeitura de Parnamirim se comprometesse em acordo extrajudicial a convocar e nomear os 16 guardas municipais concursados e já capacitados, para compor a equipe da Ronda Escolar do Município. Também subscrevem o acordo, que foi conduzido pela 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, o Procurador-Geral do Município e o Secretário Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana de Parnamirim. O acordo foi feito como resultado do Inquérito Civil instaurado pelo MPRN para investigar os frequentes arrombamentos na Escola Municipal Maria do Céu. Nele, o MPRN destaca que poucas são as escolas municipais que contam com serviço de videomonitoramento e vigia noturno. “Se faz necessário pensar-se noutras medidas de segurança patrimonial, sendo, pois, a ronda escolar, uma medida aparentemente bastante promissora, tanto na proteção patrimonial, quanto na de alunos e professores”, sugere. Conforme informações repassadas pelo Secretário Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, o Município de Parnamirim possui, nos quadros efetivos da Guarda Municipal, 50 guardas municipais, todos aprovados em concurso público e formados dentro dos padrões impostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Número insuficiente, sendo necessários mais 16 guardas. No acordo, o Município se comprometeu a, no prazo de 15 dias, e após o encerramento de processo licitatório que está em tramitação, disponibilizar as 10 motocicletas adquiridas para fins de sua utilização na Ronda Escolar. A Prefeitura de Parnamirim também se comprometeu a apresentar ao MPRN, no prazo de 60 dias, uma planilha contando com o cronograma e rotas de monitoramento das equipes da Ronda Escolar, incluindo-se, nele, a escala de serviço e os dias de visitação de cada escola. Para visualizar o acordo na íntegra, clique aqui.
